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lunes, 3 de septiembre de 2012

O desafio sul-americano - Samuel Pinheiro Guimarães


O principal desafio da política externa brasileira no século XXI será a América do Sul. No processo de construção da integração América do Sul é preciso vencer o pessimismo interessado daqueles que, externa e internamente, não acreditam no potencial nem do Brasil, nem do Mercosul, nem da América do Sul, e que preferem sonhar com a volta ao regaço do colonialismo, até recentemente sob as roupagem tentadoras, agora meio esfrangalhadas, da globalização equânime, do livre comércio e da auto regulação dos mercados.

1. O principal desafio da política externa brasileira no século XXI será a América do Sul.

2. A América Central e o Caribe, a América do Norte, a Europa, a África e a Ásia serão áreas de grande interesse, mas nenhuma delas apresenta para a política externa brasileira a mesma complexidade do que a América do Sul.

3. As relações do Brasil com cada país da América do Sul são fundamentais tanto bilateralmente como para a defesa dos interesses do país na esfera multilateral, em suas dimensões política, econômica e militar.

4. A característica essencial dessas relações são as assimetrias de ordem econômica, política e militar entre o Brasil e cada um de seus nove vizinhos de fronteira e os outros dois vizinhos de região, o Chile e o Equador.

5. O território brasileiro é cerca de três vezes o território da Argentina, que é o segundo maior da América do Sul, com seus quase três milhões de Km² o que naturalmente inclui as Ilhas Malvinas, Sandwich e Geórgia do Sul, ocupadas ilegalmente pela Inglaterra. A extraordinária extensão do território brasileiro, o quinto maior do mundo, significa que a possibilidade de o Brasil deter uma gama mais diversificada de recursos minerais assim como a de ter uma produção agrícola maior e mais variada é maior, em princípio, o que, aliás, já ocorre, do que a de seus vizinhos.

6. A população brasileira é quase cinco vezes a da Argentina (41 milhões) ou quatro vezes a da Colômbia (47 milhões), as duas maiores depois do Brasil, mas chega a ser 60 vezes a do Uruguai, com seus 3,3 milhões de habitantes. Quanto maior a população, maior a possibilidade de, superadas as extraordinárias desigualdades de renda, ter um mercado interno maior e de assim lograr construir uma economia industrial mais sofisticada e com um número de setores mais amplo.

7. Por esta razão, o Brasil, em comparação com seus vizinhos, logrou estruturar uma economia industrial e de serviços muito maior, mais sofisticada e diversificada.

8. No campo político, o Brasil soube nos últimos anos estreitar suas relações com os países africanos da Costa Ocidental, com os países árabes e ainda que em menor escala com os países asiáticos, exceto no caso especial da China, com os países chamados do Sul, no que o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim chamaram de uma nova geografia econômica e política mundial.

9. No caso da África, o fato de ser o Brasil o segundo maior país do mundo em população negra; de não haver legislação de natureza discriminatória ainda que haja preconceito, porém cada vez menor; de estarem sendo executadas firmes políticas de igualdade racial; de serem implementadas amplas políticas de combate à pobreza; de ter tido relativo êxito em seu processo de industrialização; de existirem semelhanças de desafios sociais, tais como na educação, na saúde, na pobreza, na habitação e do êxito de vários programas brasileiros nessas áreas; de existirem desafios econômicos semelhantes, como na agricultura de cerrado e na construção da infraestrutura; de o Brasil desenvolver políticas de cooperação técnica e financeira sem imposição de condicionalidades, como faziam as potências coloniais e fazem as neocoloniais, tudo isto explica o êxito da política brasileira com a África.

10. Com o Oriente Próximo, o equilíbrio do Brasil em relação à situação na Palestina; a defesa de uma solução pacífica para a questão do Iraque antes da eclosão da Segunda Guerra do Golfo; a cooperação técnica com a Autoridade Palestina; a iniciativa com a Turquia junto ao Irã, para permitir o encaminhamento de uma solução pacífica para as pressões americanas (e dos seus coadjuvantes ocidentais) sobre o programa nuclear iraniano, aliás, nos termos de uma carta do Presidente Obama em que ele detalhava as exigências ocidentais, tudo isto são fatores que tem contribuído para a expansão das relações comerciais e políticas do Brasil com os países do Oriente Próximo.

11. Este esforço de diversificar a política externa brasileira ocorreu sem que fossem abandonados ou prejudicados os laços tradicionais, especialmente econômicos, com os países da Europa Ocidental e com os Estados Unidos.

12. As políticas domésticas de incorporação de grandes massas da população à economia moderna e ao mercado de consumo, tais como Bolsa Família, o Luz para Todos, o crédito popular, e os programas de construção da infraestrutura e o tratamento correto ao capital estrangeiro tiveram seu papel.

13. Assim, a equidistância e independência serena da política externa brasileira, a estabilidade democrática, o equilíbrio macroeconômico, os superávits do comércio exterior, as condições do mercado interno brasileiro e seu potencial fizeram com que, nos últimos anos, o influxo de capitais estrangeiros, mesmo depois da crise, venha sendo excepcional, em especial aquele proveniente dos Estados Unidos e da Europa, e em tempos mais recentes, da China.

14. Nem as relações com os Estados Unidos e com a Europa, alvejados pela crise que não dá sinais de fim; nem todo o extraordinário potencial das relações com a África; nem a complexidade da situação do Oriente Próximo, com seu potencial explosivo; nem as relações com a Ásia e com o seu centro dinâmico a China, em sua crescente disputa com os Estados Unidos, nada disto poderá trazer para o Brasil os mesmos desafios que traz a América do Sul.

15. O desafio da política externa brasileira estará na América do Sul.

16. Em um mundo crescentemente multipolar, em que a ação americana é onipresente e poderosa, e no qual as negociações internacionais tendem a ter cada vez maior importância não só para definir as relações entre os Estados mas para fixar parâmetros para políticas domésticas, é de grande relevância a constituição de um bloco de Estados na América do Sul, tanto para aqueles de menor como para aqueles de maior dimensão, como a Argentina e o Brasil. Nas negociações internacionais a cada Estado corresponde um voto seja ele um micro Estado do Pacífico seja ele a maior Potência do mundo. A título de exemplo, nas recentes eleições para Diretor Geral da FAO o brasileiro José Graziano da Silva foi eleito por quatro votos... Os Estados de menor dimensão, se isolados, se encontram numa posição de maior fragilidade na defesa de seus interesses ou tendem a ser absorvidos por blocos maiores liderados por países desenvolvidos onde seus interesses se diluem. Mas o mesmo ocorre com os países de maior dimensão. À própria Alemanha interessa a existência e a participação na União Européia. Para o Brasil a construção de um bloco sul-americano é um objetivo estratégico mais do que fundamental: é essencial. Muitos são os desafios a enfrentar para tornar realidade este projeto.

17. As dimensões da economia brasileira, a variedade de sua produção exportável, a dimensão de suas empresas faz com que o Brasil tenda a ter um superávit comercial significativo e crônico com praticamente cada país da América do Sul. Nossa produção industrial é mais diversificada e nossa produção agrícola é semelhante à dos países vizinhos e, quando menos competitiva, é capaz de articular mecanismos de defesa que impedem ou dificultam a concorrência externa.

18. As dimensões da economia brasileira fazem com que as empresas brasileiras sejam muito maiores do que as empresas dos países vizinhos.

19. Devido às limitações do mercado interno brasileiro, decorrentes da concentração de renda, as empresas brasileiras de capital nacional procuram expandir suas operações para o exterior, natural e inicialmente para os países vizinhos.

20. Essas empresas brasileiras tendem a adquirir empresas locais existentes, o que configura um processo de desnacionalização, ou, quando vem a construir capacidade instalada nova, tendem a ser produtoras concorrentes das empresas locais.

21. À medida que empresas brasileiras assumem um papel relevante em um determinado setor, sua atividade passa a ser vital para a economia do país vizinho onde estão instaladas.

22. Assim, quando o governo local edita leis de regulamentação do setor onde atuam essas empresas e elas consideram, com ou sem razão, que seus interesses (o que significa, em geral, os seus lucros) estão sendo atingidos passam elas a “agir” junto ao governo local e, em caso de insucesso, passam a procurar a ajuda do governo de seu país de origem, isto é do Brasil.

23. Estas situações tenderão naturalmente a ocorrer e, certamente, o Brasil não dispõe dos recursos de poder para impor aos países vizinhos a sua (isto é, dessas empresas) vontade para modificar a legislação do país onde se encontram e assim, não só por razões de princípio como de conveniência, o Brasil terá de se aferrar ao princípio de não intervenção nos assuntos internos de outros países, como determina sua Constituição, para evitar receber a pecha de imperialista ou, o que é pior, de subimperialista.

24. As relações entre os países vizinhos e o Brasil tenderão a se tornar mais complexas à medida que se ampliem os fluxos migratórios desses países para o Brasil em decorrência da magnitude do mercado brasileiro, de dificuldades econômicas e políticas nos países vizinhos, do diferencial das taxas de crescimento econômico e de maiores oportunidades de emprego.

25. As relações do Brasil com os países vizinhos se tornaram ainda mais complexas devido à política exterior norte americana para a América do Sul, em especial em período de grave e prolongada crise econômica e de primórdios da longa disputa pela hegemonia com a China.

26. Os Estados Unidos, na execução de sua política externa para a região, continuarão a procurar celebrar acordos de livre comércio com os países da região e nesta estratégia desintegrar o Mercosul e desestabilizar os governos da região que se opõem mais frontalmente às políticas americanas tais como a Venezuela, o Equador e a Bolivia. Ademais, estimulam projetos, como a Aliança do Pacífico, de iniciativa mexicana que envolve a Colômbia, o Chile e o Peru, que se propõem a ser um contraponto ao Mercosul.

27. A China, por sua vez, em sua estratégia de controlar o acesso a recursos naturais e em abrir mercados para suas exportações procurava fazer algo semelhante ao propor e negociar acordos de livre comércio com os países da América do Sul como fez agora aos países do Mercosul.

28. Tanto a ação dos Estados Unidos como a da China afetam o que deve ser o principal objetivo estratégico da política exterior brasileira: a construção de um polo econômico e político na América do Sul.

29. Os Estados Unidos, através de sua política de expansão comercial que tem como um de seus instrumentos a desvalorização do dólar pela quantitative easing (ampliação da oferta de dólares) e a China, pela sua política de exportação de manufaturados, afetam a economia brasileira gerando um processo de desindustrialização que, por sua vez, atinge os laços de comércio entre os países do Mercosul e da América do Sul, cuja base é o comércio de manufaturas.

30. Por outro lado, cerca de 90% do comércio intra Mercosul é o comércio entre Brasil e Argentina e cerca de 40 a 50% do comércio entre Brasil e Argentina corresponde a automóveis e autopeças, sendo um comércio entre megaempresas multinacionais, organizado pelos Estados, de acordo com as normas do acordo automotivo.

31. Ademais, a participação das megaempresas multinacionais nas economias e no comércio exterior nos países do Mercosul é notável. Mesmo a exportação de produtos agrícolas (commodities) é controlada por megaempresas multinacionais como a Dreyfus, a Cargill, a Bunge. O comércio intra Mercosul é em grande parte um comércio organizado pelas empresas multinacionais, de acordo com seu planejamento global de produção e de comércio.

32. Assim, caberia ao Brasil como maior economia do Mercosul e da América do Sul, em conjunto com a Argentina, fortalecer sua indústria e a dos demais países do Mercosul através de uma política de comércio organizado, sem insistir no mito de um comércio livre que, na realidade, não existe já que é organizado de fato por multinacionais; fortalecer os atrativos do Mercosul para os países menores já integrantes ou candidatos ao Mercosul através da ampliação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM; criar linhas de créditos que estimulassem as empresas brasileiras a fazer investimentos na América do Sul e no Mercosul para ampliar a capacidade instalada nos países e não para adquirir empresas existentes; reforçar de forma significativa os programas de cooperação técnica, inclusive na área militar; instalar unidades de instituições brasileiras de pesquisa como a Embrapa, a Fiocruz, o IPEA e outras nos países da América do Sul; e finalmente fortalecer os centros de pesquisas nacionais desses países.

33. Neste processo, de construção da América do Sul é preciso vencer o pessimismo interessado daqueles que, externa e internamente, não acreditam no potencial nem do Brasil, nem do Mercosul, nem da América do Sul, e que preferem sonhar com a volta ao regaço do colonialismo, até recentemente sob as roupagem tentadoras, agora meio esfrangalhadas, da globalização equânime, do livre comércio e da auto regulação dos mercados.

lunes, 27 de agosto de 2012

Brasil: Desindustrialização e Desnacionalização - Samuel Pinheiro Guimarães


O Brasil corre o risco de uma especialização regressiva na produção agropecuária e de minérios, acompanhada de uma contração do setor industrial e de atrofia de sua capacidade tecnológica de desenvolvimento, e de vir, assim, a se tornar uma mera plataforma de produção e de exportação das megaempresas multinacionais. A desindustrialização e a desnacionalização têm graves consequências para o Brasil e para a integração sulamericana. 

  - Especial para Carta Maior
20/7/12


1. A desindustrialização e a desnacionalização têm forte impacto sobre o desenvolvimento econômico e social brasileiro em geral e sobre temas como emprego e salários, violência urbana, tráfico e consumo de drogas e saúde da população. 

2. A desindustrialização e a desnacionalização têm graves consequências para a integração sul-americana, a partir de sua base necessária que é o Mercosul, para a posição do Brasil no mundo e, em consequência, para sua política externa.

3. Um país com uma indústria atrasada e não-integrada é um país fraco econômica e politicamente; um país com sua economia desnacionalizada é um país com menor capacidade de fazer política econômica e de fazer política externa.
 

4. Algumas causas da desindustrialização são uma política cambial e monetária que resulta, na prática, na valorização do real que estimula as importações e prejudica as exportações; uma política comercial que não combate com firmeza o dumping de produtos importados, o baixíssimo preço e o subfaturamento das importações; a ausência de políticas firmes de conteúdo nacional em áreas estratégicas como motores. A questão da competitividade (sistema de transportes, educação, tributos, etc) como causa da desindustrialização é complexa, suas soluções são de longo prazo e, ainda que importantes, não evitariam o perigo que se corre, que é atual, urgente.

5. A crise internacional e as relações comerciais com a China têm profundo impacto sobre a desindustrialização da economia brasileira. De um lado, a concorrência dos produtos chineses de baixíssimo preço afeta não só as unidades produtivas instaladas como a possibilidade de instalação de novas unidades. De outro lado, a forte demanda chinesa por produtos primários torna os investimentos a agricultura e na mineração mais lucrativos e, ademais, sujeitos a menor competição quando comparados à indústria. A crise nas economias européia e americana afeta as exportações brasileiras para a Europa (e, portanto, a lucratividade das empresas) enquanto se reduz o comércio intra-firma de manufaturados com os Estados Unidos, que corresponde a parte importante da pauta de exportação.

6. A desindustrialização da economia pode ser aferida pela redução do valor relativo da produção da indústria como um todo ou de setores industriais específicos ou pelo aumento do percentual das importações no valor total do consumo interno de um bem industrial ou da indústria em seu conjunto.

7. Os argumentos que procuram demonstrar a existência de um processo de desindustrialização através dos índices de redução da participação dos produtos industriais na pauta de exportações ou de déficit comercial por setores não são suficientes. A redução da participação percentual dos produtos industriais na pauta pode resultar ou de aumento de preços internacionais dos produtos primários ou do aumento do seu volume exportado, sem que haja redução do valor ou do volume das exportações industriais que podem, inclusive, ter aumentado.

8. As causas da desnacionalização são a ausência de políticas de preferência pelo capital nacional, diferindo da situação dos países desenvolvidos e dos outros Brics que possuem políticas, principalmente em áreas de tecnologia sensível, que tem como beneficiárias exclusivas empresas de capital nacional; de uma política firme de compras governamentais (e.g. na área de computadores); de preferência ao capital nacional nos financiamentos com recursos públicos, recursos inclusive dos trabalhadores, como é o do BNDES.
 

9. A desnacionalização da economia ocorre quando se verifica uma participação percentual crescente de empresas estrangeiras na produção de determinado bem ou serviço específico, ou do setor industrial e de serviços como um todo ou na produção de outros setores, tais como na agricultura e na mineração.

10. 85% da população brasileira é urbana. Nas cidades, o emprego é necessariamente na indústria ou em serviços. Nas cidades não há agricultura, nem pecuária, nem mineração e, portanto, não há emprego nesses setores que possa ser urbano. Os próprios empregos nos serviços urbanos são profundamente vinculados à atividade industrial.

11. O desenvolvimento brasileiro significa o aproveitamento cada vez mais eficiente de seus recursos naturais, de sua mão-de-obra e de seu capital, o que depende da expansão e da integração física de seu mercado interno. A desindustrialização e a desnacionalização da economia tornam difícil este aproveitamento eficiente e, portanto, o desenvolvimento do país. Em situações de desindustrialização ou desnacionalização, o desenvolvimento, medido em termos de aumento do PIB, pode até ocorrer, mas a uma taxa inferior à que seria necessária para superar a situação de subdesenvolvimento e de pobreza em que ainda vivemos.

12. O desenvolvimento eficiente dos recursos do solo e do subsolo, através da melhor organização da agropecuária e da mineração, depende da utilização crescente de máquinas, equipamentos e veículos que são, necessariamente, ou produzidos pela indústria no país ou importados. Nenhuma colheitadeira é produzida numa fazenda, nenhuma máquina perfuradora é produzida em uma mina.

13. O desenvolvimento industrial eficiente significa a integração da cadeia produtiva, o que significa produzir no país todos os componentes ou insumos de um produto final, sempre que haja escala atual ou potencial para isto, ou pelo menos a maior parte dos componentes e, em especial, os mais estratégicos. Digo potencial, pois quando a Embraer foi criada, por exemplo, não havia escala nacional para a produção de aviões.

14. O desenvolvimento eficiente da mão-de-obra significa o aumento da capacidade produtiva do trabalho em relação à mesma unidade de capital. O aumento da produtividade do trabalho em decorrência da utilização de unidades de capital, de equipamentos, mais eficientes significa aumento da produtividade do capital e não do trabalho. O aumento de produtividade do trabalho se verifica pela capacitação técnica da mão de obra, a qual, com a mesma unidade de capital com as mesmas características técnicas, passa a produzir mais.

15. A desindustrialização significa a redução da possibilidade de aumento da produtividade da mão de obra em geral. Primeiro, porque a indústria é a atividade de maior produtividade, onde a produtividade mais cresce e de onde nasce a maioria das inovações que irão aumentar a produtividade nos outros setores. Em segundo lugar, porque a desindustrialização reduz a integração das cadeias produtivas e assim as possibilidades de aprendizado que decorrem da instalação e da operação de novas unidades de produção para preencher “lacunas” nas cadeias produtivas.

16. A desindustrialização corresponde também à perda de emprego potencial, já que o emprego utilizado para produzir os bens importados pelo Brasil ocorre em outro país, o emprego é gerado em outro país.

17. Tendo em vista o grande estoque de mão-de-obra desempregada e subempregada que existe no Brasil e sua residência nas cidades, a menor expansão do emprego decorrente da desindustrialização da economia contribui para maiores índices de criminalidade, de tráfico e consumo de drogas, de incidência de doenças e para maiores despesas do Estado com segurança e saúde.

18. A desnacionalização tem consequências importantes para o desenvolvimento tecnológico, para o grau de concorrência no mercado brasileiro e para o balanço de pagamentos do país.

19. O impacto da desnacionalização sobre o desenvolvimento e a capacidade tecnológica, que significa a capacidade de transformar conhecimento em patentes e em investimentos produtivos, decorre do fato de que as empresas estrangeiras que adquirem empresas brasileiras são, em geral, megaempresas multinacionais. Estas megaempresas já têm centros de pesquisa no exterior, em especial nos países de sua sede, o que leva muitas vezes ao fechamento dos laboratórios de pesquisa que existiam nas empresas por elas adquiridas no Brasil.

20. As empresas que desnacionalizam empresas brasileiras são, em geral, megaempresas multinacionais com muito maior capacidade financeira e, portanto, têm maior capacidade de concorrer no mercado, de adquirir concorrentes e de oligopolizar ou monopolizar mercados. Este “controle” do mercado resulta em lucros maiores e lucros maiores de empresas multinacionais significa remessas maiores para o exterior e redução da formação de capital no Brasil, isto é, da expansão da capacidade produtiva no Brasil, do desenvolvimento eficiente do capital.

21. A desnacionalização leva à desindustrialização. Muitas vezes as empresas multinacionais adquirem empresas no Brasil e integram a produção desta empresa na cadeia produtiva geral da empresa o que pode dificultar a instalação de empresas supridoras no território brasileiro ou mesmo levar ao desaparecimento das que existiam antes da aquisição.
 

22. O Brasil corre o risco simultâneo de uma especialização regressiva na produção agropecuária e de minérios, acompanhada de uma contração do setor industrial e de atrofia de sua capacidade tecnológica de desenvolvimento, e de vir, assim, a se tornar uma mera plataforma de produção e de exportação das megaempresas multinacionais, inerme objeto de suas estratégias globais.

lunes, 21 de mayo de 2012

A América do Sul em 2022 - Samuel Pinheiro Guimarães *



 As características da América do Sul – grande riqueza mineral e energética; grandes extensões de terras aráveis não utilizadas; população cada vez mais urbana em processo de estabilização demográfica; regimes políticos estáveis; inexistência e distância geográfica de áreas de conflitos intensos – tenderão a condicionar o papel da América do Sul em um cenário político mundial em que a disputa pelo acesso a recursos naturais e a alimentos será fundamental. em 2022, quer se queira ou não, devido a razões econômicas, políticas e sociais, o Brasil se encontrará inserido na América do Sul de forma muito mais intensa, complexa e profunda, tanto política quanto economicamente, do que se encontra hoje.



1. A América do Sul é a nossa região, onde nos encontramos e de onde jamais sairemos. O futuro do Brasil depende da América do Sul e o futuro da América do Sul depende do Brasil.

2. A América do Sul é um arquipélago de sociedades e economias separadas pela distância, por obstáculos geográficos e pela herança das políticas coloniais que as isolavam cada uma das demais e que as vinculavam exclusivamente a suas metrópoles, Madri e Lisboa. A histórica e geográfica dificuldade de contatos permanece até hoje, entre os sistemas de transportes, de energia e de comunicações dos distintos países, já de si pouco integrados nacionalmente, levou a um fluxo, que ainda é reduzido, de comércio, de investimentos, de pessoas e de cultura. A dificuldade de contatos entre os países contribuiu, juntamente com as características de seu desenvolvimento e de sua inserção na economia mundial, para fazer da América do Sul esse arquipélago de sociedades subdesenvolvidas, com elevadíssima concentração de renda, com índices sociais deploráveis, muitas delas primário-exportadoras, tecnologicamente dependentes, militarmente fracas.

3. A América do Sul é um continente rico ao extremo em recursos naturais, tanto em seu solo como em seu subsolo, distribuídos de forma desigual entre os países que a integram. Países de enorme capacidade agrícola ao lado de países importadores de alimentos. Países riquíssimos em energia ao lado de países sufocados pela sua falta. Países de razoável industrialização e outros voltados para a agricultura e a mineração. Países de reduzida dimensão territorial ao lado de outros de grande extensão.

4. As reservas de minérios, as fontes de energia, as terras aráveis, a água, a biodiversidade, constituem um enorme potencial, aproveitado de forma incompleta e muitas vezes predatória. Não foi e não está ele organizado para atender estruturas produtivas avançadas e grandes mercados internos mas, sim, para suprir a demanda de mercados tradicionais, que se originaram e se formaram desde os tempos do comércio colonial e que, hoje, assumem, por vezes, formas quase neocoloniais. Mesmo naqueles países mais avançados da América do Sul a economia se encontra organizada, em grande parte, para a produção e a exportação de produtos minerais e agrícolas, às vezes processados, e de semi-manufaturados, como se constata pela presença majoritária de produtos primários ou de baixa tecnologia na pauta de exportações de cada país.

5. Sobre essas riquezas do solo e do subsolo, em um território de 18 milhões de km2, vivem e trabalham 400 milhões de sul-americanos, em permanente mestiçagem, a partir de suas origens africanas, indígenas, européias e asiáticas, com toda sua pujante cultura, com sua unidade lingüística ibérica, valor extraordinário quando refletimos sobre o desafio que representam as vinte e três línguas da União Européia, os dezenove idiomas oficiais da Índia e as onze línguas da África do Sul. Os idiomas indígenas são falados por uma pequena parcela da população da América do Sul, ainda que, em certos países, sejam eles muito importantes por representarem a expressão viva de culturas e de valores de civilizações distintas daquelas implantadas e mantidas, pela força, pelos colonizadores europeus e seus descendentes.

6. A religião predominante, em especial nos países sul-americanos hispânicos, e em suas classes mais altas, é o catolicismo, enquanto avança com grande rapidez, a influência das igrejas evangélicas nas camadas mais pobres da população e, mais recentemente, nas classes médias, em especial no Brasil. A aprovação, há poucos anos, em muitos países da região de legislação sobre o divórcio e a longa sobrevivência da vinculação entre a Igreja e o Estado revelam a importância social e política do catolicismo em quase todos os países.

7. A própria intensidade da miscigenação nas sociedades da América do Sul, fenômeno de que participam indígenas, afro-descendentes, euro-descendentes, árabes, judeus e asiáticos, torna hoje difícil a emergência de manifestações agressivas de racismo e de discriminação, assim como de conflitos de natureza religiosa mais aguda.

8. Os 400 milhões de sul-americanos se encontram predominantemente em cidades, em metrópoles grandes e médias, em cujas periferias grassam a pobreza, a mortalidade infantil, a violência, as drogas, a desintegração familiar, a subnutrição, o desemprego e o subemprego, as doenças e o analfabetismo. São essas populações, excluídas e pobres, que correspondem à enorme maioria da população de cada país, que fazem da América do Sul o continente mais desigual do planeta. A pobreza, o desemprego, os baixos salários e a violência provocam a emigração de grandes contingentes de sul-americanos que enfrentam dificuldades extremas em busca de oportunidades nos Estados Unidos e na Europa. Em contraposição às metrópoles e a suas periferias, se encontram os grandes vazios demográficos da Amazônia, dos Andes e da Patagônia onde populações dispersas têm difícil e escasso acesso a bens públicos de toda ordem, tais como hospitais, escolas, esgotos, luz e transporte.

Economia

9. Característica primeira das sociedades sul-americanas é o elevadíssimo grau de concentração de renda e de riqueza. Esta concentração pode ser medida pelo fato de que nos países da região, exclusive o Chile e o Uruguai, o número de habitantes abaixo da linha de pobreza se encontra entre 20% e 60% da população. Esses frios percentuais de concentração de renda e de riqueza correspondem a altos índices de desnutrição, de mortalidade infantil, de analfabetismo, e à ausência de saneamento, de capacitação profissional, que são a causa, mas também a conseqüência, de baixos níveis de renda per capita e de pequenos mercados para bens de maior complexidade.

10. Naqueles países sul-americanos não mineradores, a agricultura em geral se divide em quatro grandes setores: a agricultura familiar, muitas vezes de baixa produtividade, em pequenas propriedades, orientada para a subsistência e o mercado interno; a agricultura comercial em grande escala, mecanizada, voltada principalmente para o mercado internacional, e dividida em agricultura tropical e temperada; a pecuária bovina extensiva e a avicultura moderna.

11. A indústria se encontra distribuída de forma muito desigual entre os países da América do Sul. Este fato decorre, em parte, das diferentes dimensões de seus mercados internos e, em parte, da adoção de políticas comerciais neoliberais que dificultaram a emergência e sustentabilidade de processos nacionais de industrialização. Assim, em geral, os países sul-americanos não dispõem de siderurgia, metalurgia ou petroquímica significativas, e não dispõem de indústrias de bens de capital, fundamentais para um setor industrial que seja capaz de se expandir e absorver contingentes crescentes de mão de obra. Unidades de produção de bens de consumo leves e de manufaturas simples, como têxteis e calçados, são a característica de muitos desses parques industriais. A diversificação e a sofisticação competitiva da indústria e sua importância na economia de um país podem ser aferidas pela participação dos manufaturados no total das suas exportações. Na América do Sul, esta participação somente atinge valor superior a quinze por cento em quatro países. O baixo nível de consumo per capita de energia elétrica na região é um outro indicador importante do baixo nível de industrialização das economias nacionais e do reduzido consumo per capita de aparelhos eletrodomésticos.

12. Uma característica importante das economias sul-americanas é a pequena densidade e a ineficiência logística e energética dos sistemas de transporte que fazem com que as economias nacionais sejam pouco integradas e a produção se faça a custos elevados, fatos que, aliados à concentração de renda, contribuem para fazer pequeno e pouco dinâmico o mercado interno de cada país e para dificultar a exportação de manufaturados.

13. Em grande síntese, as estruturas econômicas nacionais da região se caracterizam por grandes complexos exportadores de minérios e de produtos agrícolas ao lado de setores industriais de pequena dimensão e de baixa eficiência, que se dedicam ao processamento de matérias primas locais para o mercado local, tais como têxteis e alimentos, com a exceção de situações específicas como a do Brasil e a da Argentina, que têm parques industriais amplos e complexos. Mas todos eles, dos menores aos maiores, ameaçados e atingidos periodicamente por políticas neoliberais de abertura comercial indiscriminada e radical, por políticas cambiais que utilizam as importações para controlar a inflação, e, agora, pela concorrência avassaladora da China que afeta a integração comercial regional.

Política

14. Sobre essa infraestrutura econômica e social, e com ela interagindo de forma intensa e inseparável, há uma superestrutura e uma dinâmica política, em que se entrechocam seis fenômenos: a hegemonia das elites tradicionais, os latentes ressentimentos históricos, a emergência política de movimentos indígenas, a difusa influência americana, as novas presenças espanhola e chinesa e as reiteradas tentativas de integração econômica e de coordenação política.

15. Até recentemente, ínfimas elites exerciam o controle dos sistemas políticos e econômicos nos países da América do Sul. O elevado grau de concentração de poder político e de controle do Estado se exercia, e ainda se exerce, através do sistema financeiro e da mídia, garantindo a apropriação por essas elites de grandes parcelas das rendas nacionais. Nos segmentos mais conservadores dessas elites existe uma tendência latente ao autoritarismo que emerge com força sempre que se sentem ameaçadas na posse e gozo de seus privilégios e na medida em que assistem (e resistem) à ascensão econômica e política das massas historicamente excluídas da população. Sempre que o controle do Estado (ou ainda que apenas de parte do Estado) lhes escapa, como vem ocorrendo em alguns países, sua reação é agressiva, procurando desqualificar os governos de origem popular através de campanhas midiáticas intensas, acusando-os de populistas, ineficientes, irresponsáveis, demagógicos e, afinal, autoritários.

16. Na dinâmica política da América do Sul os ressentimentos entre os Estados têm papel relevante. Sua origem se encontra em conflitos de um passado, às vezes remoto, às vezes recente, tais como a Guerra da Tríplice Aliança; os conflitos de formação dos Estados no Prata e da desintegração da Grã Colômbia; a Guerra do Pacífico; a Guerra do Chaco; e os conflitos entre Equador e Peru. Nas sociedades sul-americanas essas recordações do passado se encontram subjacentes à política interna e externa dos países e re-emergem diante de divergências do presente, aguçando-as e exacerbando-as. Esses ressentimentos e as assimetrias dificultam as iniciativas de integração comercial e ainda mais aquelas de integração econômica e de coordenação política na região.

17. A presença americana é um fator relevante na vida econômica, política, cultural e social da América do Sul. A América Latina e a América do Sul foram sempre consideradas zona de influência americana incontestável, tanto pelos Estados Unidos como pelas Grandes Potências de cada época. Esta é uma convicção arraigada na sociedade, no Estado, na academia e na política americana, desde que o Presidente James Monroe enunciou a Doutrina Monroe, em 1823.

18. Os Estados Unidos sempre pretenderam alinhar a América do Sul com suas políticas, primeiro quanto à Santa Aliança, depois em relação à influência inglesa e francesa e mais tarde na Guerra contra o Eixo. Esta zona de influência viria a receber uma estruturação política com a criação da OEA, em 1948. Ao longo da história, em especial a partir do início da liderança econômica mundial dos Estados Unidos após a Guerra de Secessão, as elites dos países sul-americanos sempre nutriram a esperança de, em troca de seu apoio político aos Estados Unidos, virem a se beneficiar do auxílio americano para o seu desenvolvimento, como ocorrera com os países europeus, inclusive inimigos, após a Segunda Guerra Mundial. A Revolução Cubana aguçou a política americana de enquadramento da América do Sul (e Latina) contra Cuba, o comunismo e o desafio à Doutrina Monroe, lançado pela União Soviética.

19. Do ângulo econômico, os Estados Unidos têm tido como um dos objetivos permanentes de sua política externa criar uma área de livre comércio das Américas. Em 1889, na I Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos apresentaram a proposta, que não foi aceita, de criação de uma área de livre comércio das Américas, que teria como moeda única o dólar. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, que criou a OEA, foi apresentada proposta semelhante. Esta proposta de livre comércio seria retomada em diversas ocasiões e em especial pelos Presidentes Clinton e Bush.

20. Diante das dificuldades e da recusa dos principais países da América do Sul, Brasil e Argentina, em negociar a constituição de uma área de livre comércio nas condições desejadas pelos Estados Unidos, estes passaram a expandir a sua influência econômica na região através de acordos bilaterais de livre comércio, que já celebraram com o Chile, o Peru e a Colômbia. Esses acordos estabelecem limitações à execução de políticas de desenvolvimento em todas as áreas, desde os bens aos serviços, aos investimentos e à propriedade intelectual. Além de criar essas limitações, esses acordos de livre comércio têm, como uma de suas consequências, tornar impossível a formação de uma união aduaneira da América do Sul.

21. A presença americana é importante no comércio, nos investimentos, nas finanças, nos meios de comunicação e na identidade ideológica das elites tradicionais com os ideais econômicos, políticos e culturais norteamericanos. Em cada país da América do Sul a presença americana é mais intensa e forte do que a de qualquer outro país seja ele da região ou não. Permeando o ambiente social da região, há uma influência extraordinária da cultura americana, a qual se exerce através do cinema, da televisão e do rádio, meios de comunicação controlados por grandes empresas e que atingem todos os segmentos das sociedades sul-americanas.

22. Há duas crescentes presenças econômicas, e potencialmente políticas, na América do Sul: a espanhola e a chinesa. A influência espanhola se articula a partir da queda de Franco, da redemocratização e do ingresso da Espanha na União Européia. A queda de Franco extinguiu o estigma ditatorial do país, a redemocratização foi saudada como um modelo para a América Latina, e seu ingresso na União Européia lhe conferiu respeitabilidade e gerou o mito de que a Espanha seria uma porta de entrada da América Latina na Europa. As políticas de privatização criaram a oportunidade para grandes empresas espanholas se introduzirem nos mercados da América do Sul. Politicamente, a Espanha articulou o processo de criação da Iberoamérica, aproveitando as comemorações do Descobrimento e Conquista das Américas, a que chamou de Encontro de Civilizações. Sendo a Espanha um país de industrialização recente, sua influência na região, entretanto, em especial com a crise de 2008, não se tem expandido, inclusive pela sua incapacidade - por seu próprio peso na União Européia - em se tornar um porta voz eficaz das aspirações sul-americanas.

23. A presença chinesa é ainda incipiente e ocorre principalmente na área do comércio exterior, em que a China se afirma como destino de matérias primas sul-americanas e como origem de produtos manufaturados de baixo preço. Para muitos países da América do Sul, a China se tornou o primeiro ou segundo parceiro comercial. Esta presença chinesa tende a atingir de forma negativa os incipientes parques industriais da região, mesmo aqueles dos países mais industrializados, como o Brasil e a Argentina, que as normas da OMC dificultam proteger. Porém, as importações de produtos chineses de baixo preço tendem a ser consideradas importantes no combate à inflação, conduzido, por vezes, por administradores conservadores e os que os apóiam, especialmente os setores rentistas das sociedades. A presença das grandes empresas chinesas como investidoras já se expande rapidamente. A presença comercial, financeira e investidora da China na América do Sul certamente terá repercussões sobre a influência americana, política e econômica, na região.

24. Um derradeiro, mas importante, fenômeno no cenário político sul-americano é a emergência dos povos indígenas. As populações indígenas e as populações mestiças são especialmente importantes na Bolívia, no Peru, no Equador e no Paraguai, países nos quais, em conjunto, chegam a representar mais de setenta por cento da população. Essas populações indígenas e mestiças, vítimas de um longo e cruel passado de opressão, procuram reconstruir a sua identidade cultural e participar de forma cada vez mais intensa da política, onde os regimes democráticos lhes possibilita alcançar o poder. Este fenômeno indígena se concentra nos países andinos, tem especial impacto sobre as políticas de exploração de minérios e vem a influenciar a política interna e externa de todos os países da região.

A integração econômica e a coordenação política

25. A integração comercial, econômica e política da América do Sul e da América Latina tem sido um objetivo estratégico, ainda que muitas vezes utópico e retórico, a que se contrapôs, historicamente, a idéia do pan-americanismo e da integração continental.

26. Do ângulo político, as relações entre a América anglo-saxônica e a América Latina, em especial a América Central e o Caribe, foram, durante longo tempo, conflitivas e ressentidas, na medida em que a grande expansão territorial dos Estados Unidos se fez pela conquista de metade do território mexicano e em que a expansão de sua influência política levou à intervenção militar em países do Istmo, à criação da Zona do Canal, e à guerra com a Espanha, que resultou na ocupação de Cuba e na conquista de Porto Rico.

27. A extraordinária expansão econômica e política dos Estados Unidos provocou uma reflexão sobre o atraso relativo dos países da América Latina e do Sul.

28. Após a Segunda Guerra, estudos da Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL concluíram que as principais razões desse atraso relativo seriam a não-integração dos mercados e a não-industrialização. Demonstrou a CEPAL que a inserção tradicional das economias latino-americanas na economia (e na política) internacional não tinha propiciado o seu desenvolvimento. Seria necessário, assim, desenvolver políticas de integração física e comercial dos mercados latinoamericanos para permitir e estimular a sua industrialização.

29. A partir dessa idéia, muitas foram as iniciativas de integração. Em 1960, foi criada a Associação Latino Americana de Livre Comércio - ALALC que, em 1980, foi transformada em Associação Latino Americana de Integração - ALADI. A Comunidade Andina foi criada em 1968 e o Mercado Comum Centro Americano - MCCA em 1960. Mais tarde, em 1985, após a redemocratização na Argentina e no Brasil, iniciou-se o processo que levaria à criação do Mercosul em 1991. A criação de uma ALCSA (Área de Livre Comércio Sul-Americana) proposta pelo Brasil em 1994, tinha como objetivo a negociação de acordos entre o Mercosul e os países da CAN que permitissem construir uma área de livre comércio no continente. De outro lado, foram de importância pioneira as reuniões de Presidentes sul-americanos e a constituição da Iniciativa de Integração Regional Sul Americana - IIRSA, cujo objetivo era definir os grandes eixos de integração da infraestrutura.

30. Essas iniciativas de integração comercial dos países da América do Sul sempre foram dificultadas pela escassez de meios de transporte; pela competição entre suas exportações agrícolas e minerais; pelo baixo nível de industrialização, que limitava a pauta de produtos exportáveis; por políticas protecionistas; pela competição dos países já industrializados e, mais recentemente, pela ideologia e prática liberal de suas elites econômicas e políticas.

31. A esses esforços de integração no âmbito latino americano, vieram se sobrepor as iniciativas de integração continental. Em 1987, os Estados Unidos haviam celebrado um acordo de livre comércio com o Canadá e quando da renegociação deste acordo, em 1992, o México propôs uma negociação trilateral, que viria resultar no North America Free Trade Área, o Nafta, em 1994.

32. Este acordo teve grande importância para as negociações econômicas internacionais. Pela primeira vez um país subdesenvolvido importante negociava um acordo de livre comércio, abdicando da reivindicação de tratamento especial e diferenciado, i.e. aceitava negociar de igual para igual com parceiros desenvolvidos e muito mais poderosos. Esta drástica reorientação da política externa mexicana iria afetar o comportamento de muitos países subdesenvolvidos em suas negociações com os países desenvolvidos e iria afetar suas relações com os países sul-americanos.

33. Por outro lado, o ATPDEA (Andean Trade Promotion and Drug Eradication Act), aprovado pelo Congresso americano, concedia entrada livre de impostos para produtos dos países andinos no mercado americano em troca da execução de programas de erradicação das plantações de coca e de combate ao tráfico de drogas. Essa concessão americana, inicialmente por cinco anos, sem reciprocidade, criou em cada um dos países andinos fortes interesses comerciais no mercado americano. Ao final do prazo de vigência da lei, os Estados Unidos propuseram a negociação de acordos bilaterais de livre comércio, muito mais amplos devido à inclusão de muitos outros temas, com base no modelo do Nafta, agora, porém, com reciprocidade.

34. Na I Cúpula das Américas, em 1994, os Estados Unidos propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas que incluiria a livre circulação de bens; a liberalização dos serviços; a livre circulação de capitais financeiros e de investimentos diretos; a adoção de regras comuns sobre propriedade intelectual, mas que não previa o livre comércio para produtos agrícolas nem a livre circulação de pessoas.

35. Em 2004, a Venezuela lançou a ALBA – Aliança Bolivariana para a América, em contraposição à ALCA e que se propõe a celebração de acordos de comércio e de cooperação econômica entre os países que a constituem: Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Dominica, Antígua e Barbuda, Nicarágua, São Vicente e Granadinos.

36. O movimento bolivariano, cujo líder é a Venezuela, tem como um de seus objetivos rever as relações dos países sul-americanos, em especial os andinos, com os Estados Unidos, com base na diversificação de suas economias, na industrialização, em políticas de afirmação das populações indígenas. A este movimento, que corresponde a políticas mais firmes em relação às empresas multinacionais que se dedicam à exploração de recursos minerais, se opõem especialmente os países que celebraram acordos de livre comércio com os Estados Unidos, o que gera novas tensões na região.

Coordenação política

37. A coordenação política entre os países sul-americanos tem sua origem mais remota no Pacto do ABC, entre Brasil, Argentina e Chile, ao tempo do Barão do Rio Branco, renovado ao tempo de Getúlio Vargas e Perón. É preciso notar que os escassos laços físicos de transporte, a falta de ligações aéreas, o comércio reduzido e os ressentimentos históricos fizeram muito tênues, durante longo tempo, as relações entre os países da América do Sul, em especial entre os países andinos e ao Norte e os do Cone Sul e, portanto, débeis as possibilidades de coordenação.

38. Os conflitos e guerras civis na América Central fizeram surgir o Grupo de Contadora, formado por México, Venezuela, Colômbia e Panamá para propiciar as negociações de paz. Mais tarde, formou-se o Grupo de Apoio a Contadora, integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Peru. Esses oito países vieram a constituir o núcleo do futuro Grupo do Rio, até recentemente o principal mecanismo de coordenação política na América Latina e de que participavam os países da América do Sul.

39. A iniciativa mais recente de coordenação política entre os países da região é a UNASUL, União das Nações Sul-Americanas, cujo principal objetivo é a cooperação e a coordenação política. Foi criado um Conselho de Defesa e um Conselho sobre Drogas e a UNASUL demonstrou sua eficácia por ocasião da crise política interna da Bolívia. Mais recentemente, a Conferência de Chefes de Estado da América Latina e do Caribe viria a ser a primeira reunião, sem a participação de outros países, dos Presidentes latinoamericanos, um marco na história da coordenação política da América Latina.

Paradoxo

40. Um terrível, angustiante e desafiador paradoxo existe na América do Sul: um continente extremamente rico em recursos minerais, em energia, em potencial agrícola, em biodiversidade, em que se encontram sociedades que ostentam níveis extraordinários de pobreza e de exclusão, ao lado de riqueza excessiva e ostentatória.

41. Este paradoxo é um desafio. Suas causas históricas se encontram na natureza das relações entre as colônias, que se tornaram os países da América do Sul, e as metrópoles subdesenvolvidas, Portugal e Espanha, que ficaram praticamente à margem do Renascimento, do Iluminismo e da Revolução Industrial. Essas metrópoles chegaram a proibir, em benefício do monopólio comercial, os incipientes esforços de industrialização nas colônias, e organizaram os seus sistemas políticos e econômicos, com base no trabalho escravo ou servil, na mineração e no latifúndio agrícola para atender às metrópoles, e dificultaram, pela Inquisição, o progresso cultural e científico das sociedades coloniais. Os efeitos dessas relações coloniais se fazem sentir até hoje nos sistemas sociais, culturais, econômicos e políticos dos países da América do Sul.

42. As dificuldades que têm as sociedades da região em promover o desenvolvimento econômico decorrem, em grande medida, da fragilidade institucional e organizacional de seus Estados. Esta debilidade institucional tem sua causa profunda nas enormes disparidades de renda e de riqueza e na concentração de poder, o que faz com que os sistemas tributários sejam altamente regressivos, com base em impostos indiretos e aduaneiros, e de fraca incidência, o que, em muitos casos, redunda em pequena carga tributária em relação ao PIB. É importante notar que em alguns países da América do Sul só recentemente se introduziu o imposto sobre a renda. Assim, muitos Estados da região não dispõem de recursos suficientes para organizar e executar programas de construção de sua infraestrutura física e social, e de redistribuição de renda, indispensáveis para reduzir as disparidades extremas e para permitir o desenvolvimento de mercados modernos.

43. Enquanto os Estados têm escassos recursos para construir as bases do desenvolvimento econômico, o capital privado se mostra desinteressado diante da precária infraestrutura física, dos mercados reduzidos e da instabilidade social, sempre latente devido às excessivas disparidades de renda e de riqueza, e do permanente receio da ascensão política, na democracia, de movimentos populares e, portanto, ansiosos em rever as estruturas tradicionais de arrecadação e de alocação de recursos. As condições sociais e políticas instáveis estimulam os fluxos de capital privado para o exterior, em volumes extraordinários, que reduzem a poupança interna para investimento. No campo político, as grandes disparidades sociais que existem em todos os países fazem com que, em regimes democráticos, candidatos populares venham a ser eleitos ou que candidatos conservadores tenham de anunciar, em seus programas, promessas de políticas sociais importantes. Nas Assembléias Legislativas, as classes tradicionais são capazes de se fazer representar de forma mais numerosa, o que leva a permanentes tensões políticas com os Executivos e a sérias dificuldades para aprovar a legislação, programas e recursos necessários à implementação de programas sociais amplos e vigorosos.

O Brasil e a América do Sul

44. A principal característica geopolítica da América do Sul são as extraordinárias assimetrias que existem entre os doze Estados da região. Essas assimetrias são especialmente significativas entre o Brasil e cada um dos Estados sul-americanos em termos de território, de população e de atividade produtiva. O Brasil tem 50% do território da América do Sul; 50% de sua população; 50% do PIB regional; 50% do seu potencial hidrelétrico; mas também 50% dos analfabetos e 50% da população abaixo da linha de pobreza.

45. O grande desafio para a América do Sul e para o Brasil será a superação das assimetrias entre os Estados da região, promovendo o desenvolvimento daqueles mais atrasados para tornar a região uma grande área econômica, dinâmica e inovadora. Esta assimetria entre os Estados decorre em parte da assimetria territorial, em parte da assimetria demográfica e, em parte, da assimetria crescente entre as economias dos países da região, em termos de dimensão, de diversificação, de sofisticação e de integração.

46. A assimetria territorial faz com que o Brasil, por ter um território bem maior do que os territórios de cada um dos demais países, tenha uma gama mais ampla de recursos do solo e do subsolo e que, assim, tenha a possibilidade de produzir, em seu território, muitos daqueles bens minerais e agrícolas que são produzidos e exportados pelos países vizinhos. O Brasil, inclusive devido a razões de escala, pode produzir competitivamente tais produtos e muitas vezes, quando não o consegue, surgem no Brasil pressões protecionistas dos setores menos competitivos que solicitam medidas para dificultar sua importação dos países vizinhos.

47. A assimetria demográfica decorre de ter o Brasil metade da população da América do Sul e de ter mais de quatro vezes a população do segundo país, em habitantes, da região. Esta maior população permite ao Brasil, em comparação com os demais países da região, ter um maior mercado interno, diversificar mais sua estrutura produtiva, atrair mais investimentos estrangeiros e ser menos vulnerável a flutuações externas fora de seu controle.

48. O nível de desenvolvimento mais elevado alcançado pelo Brasil expressa a capacidade da sociedade brasileira - de seus trabalhadores, empresários, executivos, profissionais, militares, intelectuais, administradores e políticos - de construir uma estrutura jurídica, administrativa e tributária capaz de organizar a produção e a desenvolver, com razoável sucesso, os recursos do país. Porém, se a sociedade brasileira, por um lado, é aquela que atingiu o nível mais elevado de desenvolvimento e a que apresenta maior potencial entre os Estados da América do Sul, é o Brasil, por outro lado, um dos países da região que apresenta níveis mais elevados de disparidade social.

49. A pauta de exportação de um país é um retrato de sua estrutura produtiva, daquilo que ele consegue produzir competitivamente. Em 1960, todos os países da região tinham sua pauta de exportação dominada por três produtos primários que correspondiam a mais de 70% das exportações de cada país. De 1960 a 2010 houve considerável diversificação das pautas exportadoras de todos os países, mas este fenômeno foi mais intenso no Brasil. Hoje, os três principais produtos brasileiros de exportação somam 20%. No país em melhor situação após o Brasil os três principais produtos correspondem a 40% da pauta.

50. Esta assimetria tem duas conseqüências de grande importância econômica e política. De um lado, o comércio de cada um dos países com o Brasil tende a ser cronicamente desequilibrado, devido à oferta muito maior de produtos de parte do Brasil e à dificuldade desses países de exportar para o Brasil. Em segundo lugar, as dimensões maiores da economia brasileira fizeram surgir empresas de maior dimensão, quando comparadas às empresas dos países vizinhos. Essas empresas brasileiras, muito competitivas em sua expansão natural para o exterior, se dirigem primeiro aos países vizinhos, fazendo novos investimentos ou adquirindo empresas locais e, assim, tendem a assumir uma importância cada vez maior na economia de cada Estado vizinho.

51. Pelas suas características territoriais, demográficas e econômicas, e pela sua política externa, o Brasil tem adquirido importância política crescente no cenário internacional. Assim, o Brasil é hoje ator indispensável nas negociações comerciais, tanto agrícolas como industriais; nas negociações ambientais; nas questões energéticas, nos temas de desarmamento e nas negociações de reforma financeira e de reforma política. Suas dimensões o tornaram de grande interesse para os investimentos das grandes empresas multinacionais que no Brasil estabelecem as bases para suas operações na região. Estas circunstâncias tornam a atuação do Brasil na América do Sul, em outras regiões e nas Nações Unidas de uma relevância cada vez maior, sendo o país cada vez mais chamado a participar de forma mais central em foros de negociação e de articulação política, em comparação com o que ocorre com os países vizinhos.

52. O Brasil tem fronteiras com nove dos doze Estados da região, o que nos faz o terceiro país do mundo em número de vizinhos. Esta situação é um fato, inarredável, que nos coloca, devido às características estruturais, às assimetrias, às tendências da região e às oportunidades e riscos nelas embutidas, graves desafios de política externa e interna.

53. Desafios de política externa, devido às assimetrias entre os Estados da região e aos ressentimentos históricos que, latentes, tendem a dificultar o relacionamento político e econômico entre os países, os quais procuram nos envolver, como aliado ou como mediador, em suas disputas. A assimetria atual e crescente entre o Brasil e os demais Estados da região faz surgir sempre, em certos círculos, a preocupação com uma eventual hegemonia brasileira ou a suspeita de uma vocação brasileira para o imperialismo ou para o exercício de um sub-imperialismo.

54. Esses desafios são também de política interna. O Brasil, país de dimensões continentais, durante grande parte de sua história se encontrou isolado, devido à distância e à precariedade das comunicações, dos países andinos e dos países que se encontram no litoral norte da América do Sul, ou em situação de rivalidade com aqueles países mais próximos, como os Estados do cone sul, devido à longa história de disputas coloniais entre Espanha e Portugal e suas seqüelas. Após a Independência, a organização monárquica brasileira diante das repúblicas hispano-americanas, as preocupações das repúblicas hispânicas com as iniciativas de restauração do domínio espanhol, que, supunham, poderiam ter o apoio brasileiro, e, finalmente, os vínculos do Brasil com os países líderes da economia e da política mundial, inicialmente a Inglaterra e, mais tarde, os Estados Unidos, alimentaram atitudes de alheamento, afastamento e desconfiança, recíprocas. Os preconceitos que ainda sobrevivem na sociedade brasileira em relação aos países vizinhos, decorrentes desse passado de isolamento, de rivalidade e de desconfiança, e, hoje, uma percepção indevida e descabida de superioridade, torna difícil para muitos setores da sociedade brasileira compreender plenamente a importância da América do Sul para o próprio desenvolvimento do Brasil.

55. Todavia, em 2022, quer se queira ou não, devido a razões econômicas, políticas e sociais, o Brasil se encontrará inserido na América do Sul de forma muito mais intensa, complexa e profunda, tanto política quanto economicamente, do que se encontra hoje.

56. Razões econômicas, pois à medida que se expandir e se interligar a infraestrutura física da região em termos de transportes, de energia e de comunicações, os fluxos de comércio, de investimentos e migratórios entre o Brasil e cada um dos países vizinhos tenderão a se ampliar, extraordinariamente.

57. Razões sociais, pois na medida em que as sociedades da América do Sul venham a encontrar dificuldades para superar de forma democrática, pacífica e eficiente as extraordinárias disparidades sociais que apresentam, em cuja raiz se encontram fenômenos complexos e entrelaçados, tais como a discriminação racial, a sobrevivência do latifúndio, antigo e moderno, e a pobreza histórica cumulativa, que se reproduz de geração em geração e que atinge amplos setores de suas populações, será difícil para os países da região desenvolver um mercado interno significativo e aproveitar todo seu potencial econômico.

58. Razões políticas, pois na medida em que os países tenham dificuldade em se desenvolver e ao mesmo tempo redistribuir renda e em que permanecerem situações de opressão e de discriminação em relação a grupos étnicos autóctones, a instabilidade social levará à instabilidade política, com maior ou menor grau de violência, com eventuais reflexos sobre o Brasil.

59. Por outro lado, se conseguirem vencer esses desafios econômicos, sociais e políticos as sociedades vizinhas se tornarão parceiros cada vez mais importantes para o Brasil, tanto econômica quanto politicamente.

60. É preciso notar que há, na América do Sul, dois países não-ibéricos, que são a Guiana e o Suriname, ex-colônias da Inglaterra e da Holanda, com vínculos geográficos e culturais com o Caribe anglófono, de pequenas populações e territórios, de independência recente e tênues laços com os países da América do Sul. Basta dizer que tanto no Suriname como na Guiana há embaixadas de apenas três países sul-americanos. Á medida em que a economia da América do Sul se integra e em que os esforços de coordenação política e econômica se ampliam a própria proximidade geográfica fará com que esses países venham a se integrar mais à região.

Perspectivas

61. As características da América do Sul – grande riqueza mineral e energética; grandes extensões de terras aráveis não utilizadas; população cada vez mais urbana em processo de estabilização demográfica; regimes políticos estáveis; inexistência e distância geográfica de áreas de conflitos intensos – tenderão a condicionar o papel da América do Sul em um cenário político mundial em que a disputa pelo acesso a recursos naturais e a alimentos será fundamental. De outro lado, para um grande número de países, com a concorrência chinesa e com a dificuldade de promover políticas nacionais de industrialização, será difícil agregar maior valor à produção e às exportações e diversificá-las, para reduzir a vulnerabilidade externa.

62. Em uma economia mundial em que países como a Índia e a China detêm cerca de 30% da população mundial, com índices de consumo de calorias extremamente baixos, e com economias em rápida e contínua expansão, já que a China cresceu a 10% a.a. em média nos últimos 30 anos e a Índia a 8% a.a. nos últimos dez anos, com escassez crescente de minérios e alimentos, em um contexto de acirrada disputa mundial por recursos, a América do Sul é vista como uma fonte especialmente importante desses recursos.

63. Até 2022 essas tendências tenderão a se agravar devido às tendências do sistema mundial, ao tipo de inserção da região na economia global, às resistências das elites em implantar políticas econômicas e sociais capazes de ampliar com vigor a produção e ao mesmo tempo redistribuir riqueza e renda; à escassez de capital doméstico e à dificuldade de acesso ao mercado mundial para financiar a construção da infra-estrutura; às resistências dos grupos privilegiados em cada sociedade à necessidade de transformação social e de conferir maior poder político à grande massa da população.

64. Assim, em grande número dos Estados da América do Sul, em especial naqueles de menor população e território, as tendências econômicas, sociais e políticas continuarão a ser as mesmas que hoje se apresentam enquanto que as características estruturais se manterão. Somente um esforço muito grande, em que o Brasil teria especial responsabilidade, poderá começar a reverter essa situação.

Um Plano para a América do Sul

65. Após a II Guerra Mundial, os Estados Unidos constataram que os Estados europeus não conseguiriam reestruturar suas economias destruídas por falta de capital, inclusive para adquirir as máquinas e equipamentos necessários à reconstrução. De outro lado, a desmobilização de milhões de soldados americanos, seu regresso aos Estados Unidos e a redução drástica da produção bélica ameaçavam criar uma grave situação de desemprego. Diante da ameaça soviética, do prestígio dos movimentos socialistas e comunistas, alcançado na luta contra a ocupação nazista, do desprestígio das elites colaboracionistas e da necessidade de reativar a economia americana, lançaram os Estados Unidos o Plano Marshall, vasto programa de empréstimos e de doações dos Estados Unidos aos países europeus com o objetivo principal de acelerar a formação de capital, através do financiamento das importações de máquinas e equipamentos americanos.

66. A América do Sul vive uma situação “semelhante” à da Europa após a Segunda Guerra Mundial. A histórica exclusão da enorme maioria das populações de quase todos os países, em situação de extrema pobreza, a violência contra as populações oprimidas, a mortalidade infantil, a desnutrição, a droga, fazem com que morram por ano, na América do Sul, milhões de indivíduos, em uma verdadeira “guerra”, em um continente que necessita com urgência de um programa de construção. No passado, iniciativas como a Operação Pan-Americana e a Aliança para o Progresso se revelaram insuficientes para enfrentar este desafio que, de lá para cá, se tornou maior e cada vez mais complexo.

67. Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente, terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses países e sua interligação continental. O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM é um primeiro passo nesse sentido, ao reconhecer a especial responsabilidade dos países maiores no desenvolvimento do Mercosul e seus princípios podem servir como base para um programa, que terá de ser muito mais amplo, no âmbito sul-americano.

68. Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e dentro de cada Estado, se acentuarão assim como as tensões políticas e os ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de desenvolvimento do Brasil.

69. Muito tem sido feito pelo Brasil em termos de articulação política e de cooperação econômica nos últimos anos na América do Sul através do exercício paciente e persistente dos princípios de não intervenção, de autodeterminação e de cooperação. Mas as dimensões do desafio da América do Sul requerem esforços ainda maiores e mais persistentes, de uma duração que se deve medir por décadas.
15 de julho de 2010
 * Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil
Fuente: www.cartamaior.com.br , 27/7/10

martes, 15 de mayo de 2012

O futuro do Mercosul


Sem a compreensão dos Estados maiores, que deve se refletir em suas contribuições financeiras para diversos programas, em especial para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul pode-se continuar a enfatizar retoricamente a importância das assimetrias mas elas não diminuirão. Nenhuma política em nenhuma das diversas áreas de integração poderá ir adiante sem a a criação de instrumentos financeiros assimétricos de financiamento.
(*) Artigo escrito para o primeiro número da Austral, Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, lançada pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, em edição bilíngue (português e inglês), em versão eletrônica e impressa (10 de abril de 2012).

1. A análise da situação do Mercosul, de seus objetivos e das estratégias para alcançá-los, é de especial relevância no momento em que se vem de comemorar os vinte anos da assinatura, em 26 de março de 1991, do Tratado de Assunção, em plena e extraordinária crise e transformação política e econômica mundial.

2. Em 1991, era hegemônico o pensamento neoliberal, em um cenário econômico de grande otimismo. Era a Nova Ordem Mundial, anunciada pelo presidente G. H. Bush, a era da globalização, do fim das fronteiras, do fim da História, do progresso ilimitado para todos os Estados e para todos os indivíduos. Era o mundo unipolar, pacífico e próspero.

3. Esse pensamento neoliberal, que veio a ser articulado no Consenso de Washington e impulsionado pelas políticas dos países desenvolvidos nos organismos e negociações internacionais e em suas relações bilaterais com os Estados da América Latina, viria a se refletir, em decorrência dessas pressões externas e até por convicção das elites dirigentes, nas políticas domésticas, econômicas e sociais, dos quatro Estados do Mercosul.

4. Apesar das naturais diferenças entre as situações em que se encontravam Estados e sociedades naquele momento e do grau de radicalismo com que foram implementadas, essas políticas todas tinham como principal objetivo reduzir o Estado a seu mínimo, através de programas de privatização, de desregulamentação e de abertura externa para bens e capitais, muitas vezes adotados de forma unilateral, sem negociação, como “contribuição voluntária” ao progresso de globalização.

5. Em 1991, a situação política internacional estava marcada pela desintegração da União Soviética, pelo fim dos regimes socialistas da Europa Oriental, pelo desprestígio do socialismo como sistema político e econômico, pela expansão (voluntária ou “estimulada”) de regimes democráticos, pelo fim aparente dos conflitos regionais, pela “ressurreição” das Nações Unidas e, finalmente, pela hegemonia dos Estados Unidos. 

6. Em 2012, a economia mundial se caracteriza pelo aumento da distância entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, pela expansão da globalização e das mega empresas multinacionais e, de outro lado, passa pela sua mais profunda crise desde 1929, a qual se originou em uma tendência à superprodução, à extensão excessiva do crédito e, finalmente, em um enorme movimento especulativo, desencadeado por bancos, fundos de investimento, auditoras e corretoras, permitido pela globalização e pela profunda desregulamentação nacional e internacional dos sistemas financeiros. A crise eclodiu nos Estados Unidos e se espraiou pelos sistemas financeiros dos demais países desenvolvidos, enquanto se atribuiu aos países emergentes, de forma indistinta, a capacidade de manter algum crescimento positivo da economia mundial. Enquanto os países ocidentais desenvolvidos se encontram mergulhados em suas crises, que já afetam a unidade européia, a China surge como a segunda maior potência econômica do mundo.

7. Em 2012, o panorama político-militar internacional se caracteriza pelo desenrolar de guerras em países islâmicos, com a expansão dos poderes da OTAN para muito além de sua área de competência; pela luta contra um inimigo difuso, o terrorismo; pela eclosão, imprevista, de movimentos populares contra ditaduras árabes tradicionalmente apoiadas, e às vezes até financiadas, pelas potências ocidentais; pela intervenção das potências ocidentais, a pretexto humanitário, nos assuntos internos de Estados mais fracos; pelo ressurgimento da xenofobia e do racismo, em especial na Europa, com reflexos sobre imigrantes sul-americanos; pela crescente sofisticação e automação das forças militares das grandes potências e pelo seu esforço em desarmar, inclusive em termos convencionais, os Estados mais fracos e já desarmados.

8. Este cenário político-militar estará sendo cada vez mais transformado pela expansão geográfica da presença política, e no futuro militar, da China, a partir de sua crescente influência econômica, em sua qualidade de maior economia, maior potência exportadora e importadora, segundo maior destino de investimentos internacionais, de sua crescente capacidade científica e tecnológica, de sua situação de maior detentora de reservas internacionais e de maior investidora em títulos do Tesouro americano. Apesar de todas as dificuldades e desafios a trajetória econômica e política chinesa tende a não sofrer radicais alterações devido às características de seu sistema político colegiado e de ascensão gradual dos membros do Partido Comunista às posições de alta responsabilidade no Bureau Político do Comitê Central. 

9. A emergência da China como a maior potência econômica do mundo, e possivelmente, em breve, como a segunda maior potência política e militar, tem extraordinárias consequências para a América do Sul, mas muito especialmente para os Estados do Mercosul.

10. Em especial para o Mercosul, na medida em que certos governos da América do Sul tomaram a decisão, de grande importância para seus países e para o futuro político e econômico da América do Sul, que foi a de se inserir, inicialmente, no sistema econômico norte-americano, através da assinatura de amplos acordos econômicos, chamados impropriamente “de livre comércio”, e, em seguida, na economia mundial, através da negociação de acordos, ai sim de livre comércio, com a União Européia e com muitos outros países, entre eles a China.

11. Esses países sul-americanos optaram por uma política de inserção irrestrita na economia global e abdicaram da possibilidade de utilizar diversos instrumentos de promoção do desenvolvimento, em especial importantes no caso de países subdesenvolvidos, com populações expressivas, com alto grau de urbanização, com grandes disparidades sociais e econômicas. E em consequência, abdicaram de uma participação mais intensa em um processo de integração regional sul-americano pela impossibilidade de participar de uma união aduaneira regional e de políticas regionais de natureza industrial que permitam o fortalecimento das empresas produtivas instaladas em seus territórios. Assim, a retórica presente em todos os encontros acadêmicos e políticos sobre a aspiração, a possibilidade e os benefícios de uma futura integração sul-americana deve ser vista à luz desta realidade atual. 

12. O impacto da China sobre a economia dos países do Mercosul, que já é grande, se tornará extraordinário.

13. A economia chinesa vem crescendo a 10% ao ano, em média, nos últimos trinta anos, desafiando os recorrentes prognósticos negativos dos especialistas. Sua economia moderna é integrada por cerca de 300 milhões de indivíduos, com um déficit crescente de alimentos para uma população que melhora e diversifica seu padrão alimentar, sem suficientes terras aráveis e água para a irrigação em grande escala, (ainda que haja a possibilidade de dessalinização da água do mar e de desenvolvimento de tecnologias agrícolas adequadas às suas regiões inóspitas), com uma demanda voraz e um déficit de minérios muito significativo, e com um déficit energético crescente, apesar dos ambiciosos programas de expansão de seus sistemas eletro-nuclear e eólico. A incorporação gradual de mais de um bilhão de chineses, hoje no campo e em atividades de baixa produtividade, ao setor moderno da economia tornará a China o maior mercado do mundo, superior ao mercado americano e europeu somados. 

14. Apesar de a demanda chinesa por minérios, por alimentos e por energia poder ser suprida por outras regiões, em especial a África, a América do Sul e os países do Mercosul estão em condições especiais para atendê-la, como, aliás, já vem fazendo com suas exportações de soja e de minério de ferro, entre outros produtos.

15. A demanda chinesa por minérios, petróleo e produtos agrícolas contribui, de forma expressiva, para o aumento dos preços mundiais desses produtos, para um impulso inflacionário em todos os países, para a geração de grandes receitas cambiais nos países do Mercosul, e para a consequente valorização de suas moedas nacionais, afetadas pelo influxo simultâneo do excesso de moeda ofertada pelos Estados Unidos, através de sua política de “monetary easing”.

16. Por outro lado, a China, que se constituiu, inicialmente, em uma enorme plataforma de produção e exportação das megaempresas multinacionais, passou, através de suas políticas comerciais, industriais e de transferência de tecnologia, a criar e desenvolver suas empresas de capital chinês, capazes de participar do mercado mundial, nos mais diversos setores, com produtos dos mais simples aos mais complexos, com custos de produção e preços de exportação altamente competitivos.

17. A própria situação da China e sua estratégia de desenvolvimento afetará da forma mais profunda as perspectivas de desenvolvimento de cada país do Mercosul, colocará em cheque suas políticas comerciais, industriais e tecnológicas, pautadas pelas normas da OMC, negociadas e adotadas em um contexto internacional diverso, e o próprio futuro do Mercosul, como esquema de desenvolvimento econômico, de transformação produtiva e de desenvolvimento social da região. 

18. De um lado, a demanda chinesa por produtos primários e, de outro lado, sua oferta de produtos industriais a baixo preço, diante da ortodoxia de política econômica de certos países (centrada em uma excessiva preocupação com o combate à inflação e com o equilíbrio fiscal) e de seu baixo dinamismo tecnológico poderá levar, se não vierem a ser formuladas e implementadas firmes e permanentes políticas industriais de agregação de valor aos produtos primários em forte demanda, a uma especialização na produção primária para exportação, e à conquista pela China dos mercados de produtos industriais dos sócios do Mercosul e dos demais países da América do Sul .

19. Esta situação tenderia a se agravar com a superação da crise econômica nos países altamente industrializados, que provocou a redução temporária de sua demanda por insumos primários. Com a retomada de seu crescimento industrial e de renda, esses países passarão a exercer uma pressão adicional ainda maior sobre os mercados de produtos primários, agrícolas e minerais, com alta possibilidade de aprofundar o processo de especialização regressiva dos países da América do Sul e em especial do Mercosul, que inclui as duas maiores economias industriais da região.

20. Em sociedades cada vez mais urbanizadas e com populações expressivas, sob o impacto permanente da propaganda agressiva de estímulo ao consumo, essa especialização regressiva levaria a uma oferta de empregos industriais nessas sociedades insuficiente para atender à crescente demanda decorrente do crescimento demográfico e da necessidade de absorver os estoques de mão de obra secularmente subempregados e desqualificados. Os efeitos sociais dessa insuficiente geração de empregos urbanos seriam de extrema gravidade. 

21. Esse cenário afetaria profundamente as perspectivas e as possibilidades de integração mais profunda entre os Estados do Mercosul na medida em que esta integração depende da vinculação cada vez maior entre suas economias (e consequente vinculação política) o que somente é possível pelo intercâmbio de produtos industriais pois, no setor agrícola, além da menor gama de produtos típica desse setor, as produções dos quatro países são, em larga medida, concorrentes. Suas economias ficariam gradual ou até mesmo rapidamente cada vez mais isoladas umas das outras e o processo de integração mais profunda ficaria definitivamente abalado e reduzido a esforços de cooperação em setores importantes, porém limitados. 

O desafio das assimetrias

22. As assimetrias entre os Estados do Mercosul, que são notáveis em território e população, aspectos o primeiro fixo e o segundo de lenta transformação, mas que tem, todavia, grande importância econômica, vem crescendo rapidamente em termos de grau de diversificação produtiva, de dinamismo tecnológico e de dimensão dos respectivos parques produtivos.

23. A dinâmica dessas assimetrias, deixada ao sabor das forças de mercado, em uma união aduaneira e em uma área de livre comércio, na inexistência de esquemas corretivos, leva a um grau de desenvolvimento cada vez mais distinto e, portanto, a fricções, a frustrações e a ameaças permanentes à coesão do Mercosul, com todas as consequências para a capacidade, tanto dos Estados maiores mas em especial dos menores, de defender e de promover seus interesses em um cenário internacional cada vez mais caracterizado, apesar da crise, pela expansão de grandes blocos de países, nas Américas, na Europa e na Ásia. 

24. A redução das assimetrias é essencial para que as economias e as sociedades possam se beneficiar de forma equitativa do processo de integração. As assimetrias que, em termos concretos, correspondem a grandes diferenças de infra-estrutura física e social, de capacitação da mão de obra e de dimensão das empresas, fazem com que os investimentos privados não possam se distribuir de forma mais harmônica dentro do espaço comum, que a geração e a qualidade de empregos seja desigual e que, portanto, seja desigual a geração de renda e o bem estar nas diversas sociedades.

25. Outros esquemas de integração, como a União Européia, desde sua origem em 1958, se preocuparam com a existência e os efeitos de diferentes níveis de desenvolvimento entre os Estados que deles participavam e com a necessidade de promover o desenvolvimento mais acelerado dos países mais atrasados para tornar mais equilibradas as oportunidades dentro do espaço econômico comum. Lançaram mão de vários programas, basicamente de transferência de recursos, com o objetivo de nivelar a economia dos Estados que foram se agregando à União Européia e que se encontravam em diferentes estágios de desenvolvimento. O processo de reunificação das duas Alemanhas foi e é um exemplo de grande transferência de recursos que chega a atingir trilhões de dolares com o objetivo de nivelar duas economias e sociedades que se integram. 

26. Devido à doutrina neoliberal e a seus objetivos implícitos, que presidiram à criação do Mercosul, inicialmente julgou-se e afirmou-se que as dimensões assimétricas dos Estados não afetariam o desenvolvimento de cada um deles e que a simples integração comercial automática, sem levar em conta de forma adequada essas assimetrias, permitiria a cada um deles usufruir, de forma igual ou semelhante, dos benefícios decorrentes do processo de integração.

27. Vinte anos depois do Tratado de Assunção há uma aceitação generalizada de todos os Governos da importância e das consequências de toda ordem das assimetrias entre os Estados e da necessidade de enfrentá-las com programas eficazes, cujo montante de recursos até agora alocados são absolutamente insuficientes para a dimensão da tarefa.

28. Algumas afirmações básicas podem ser feitas sobre a possibilidade de êxito no enfrentamento do desafio de redução das assimetrias, indispensável para a coesão e o futuro econômico e político do Mercosul:

a. sem a compreensão generosa (e, aliás, de seu próprio interesse, econômico e político) dos Estados maiores, que deve se refletir em suas contribuições financeiras para os diversos programas, em especial para o FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul) pode-se continuar a enfatizar retoricamente a importância das assimetrias mas elas não se reduzirão;

b. sem a construção da infra-estrutura de energia e de transportes nos Estados menores as assimetrias não se reduzirão e

c. nenhum programa ou política comunitária em nenhuma das diversas áreas de integração poderá ir adiante sem a a criação de instrumentos financeiros assimétricos de financiamento desses programas e políticas.

Ampliação geográfica do Mercosul

29. Em um cenário internacional caracterizado pela ampliação de grandes blocos de países fortalecidos, a despeito da crise do euro, a capacidade do Mercosul de defender e de promover os interesses de seus Estados depende de seu fortalecimento econômico e político.

30. Do ponto de vista econômico e social, o fortalecimento do Mercosul resultará do desenvolvimento produtivo de cada uma das quatro economias nacionais, de sua integração física e comercial, da redução significativa das disparidades em cada uma das sociedades, de seu dinamismo tecnológico, da redução das vulnerabilidades externas de cada um de seus membros. 

31. Do ponto de vista político, o fortalecimento do Mercosul como bloco depende de um lado de uma coordenação cada vez mais estreita de seus membros e, de outro lado, do número de Estados soberanos que o integram, Estados que, por esta razão, tem interesse em coordenar suas ações, como membros de um bloco, nas negociações e foros internacionais e diante de crises e iniciativas de terceiros Estados, em especial daqueles mais poderosos.

32. A ampliação geográfica do Mercosul significa a adesão de novos membros. Por causa de decisões que tomaram no passado, não podem, no momento atual, fazer parte do Mercosul Estados que assinaram acordos de livre comércio com outros Estados ou blocos, tais como a União Européia, e que, por esta razão, aplicam tarifa zero às importações provenientes daqueles Estados ou blocos e que, assim, não poderiam adotar e aplicar a Tarifa Externa Comum do Mercosul.

33. A ampliação geográfica do Mercosul teve início com o processo de adesão da Venezuela. A participação integral da Venezuela no Mercosul é da maior importância política e econômica, dada a riqueza de recursos minerais e energéticos do país e de sua decisão de desenvolver industrialmente sua economia. Depende ela agora somente de decisão do Senado Paraguaio, já tendo sido aprovada pela Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela. 

34. Além da Venezuela, poderiam, em princípio, ingressar no Mercosul a Bolívia, o Equador, o Suriname e a Guiana. A possibilidade de Estados extra-regionais, isto é, situados fora da América do Sul, ingressarem no Mercosul é reduzida.

35. É de todo o interesse dos Estados do Mercosul criar as condições as mais favoráveis possíveis ao ingresso da Bolívia, do Equador, do Suriname e da Guiana como membros plenos no Mercosul e de fortalecer as relações com todos os demais países da América do Sul que, aliás, já são Estados associados, para que, no futuro, caso desejem ingressar no Mercosul, este ingresso seja mais fácil e eficaz, política e economicamente. 

O Mercosul como mecanismo de desenvolvimento regional

36. À época da criação do Mercosul, existia a convicção nos governos dos Presidentes Menem, Collor, Rodrigues e Lacalle, de que a execução das políticas preconizadas pelo Consenso de Washington, isto é, de desregulamentação, de privatização, de abertura ao capital estrangeiro e de remoção das barreiras ao comércio, seriam suficientes para promover o desenvolvimento econômico e social.

37. O Mercosul foi criado em 1991 para ser um esquema de liberalização comercial, como uma etapa de um processo “virtuoso” de eliminação de barreiras ao comércio e de plena inserção na economia internacional, e não para ser um organismo de promoção do desenvolvimento econômico nem dos Estados isolados nem em conjunto.

38. A implementação do Tratado de Assunção, ao não levar em conta de forma adequada as diferenças entre os países e o impacto econômico e político dos deslocamentos econômicos causados pela redução de tarifas, levou a todo tipo de esquemas “provisórios”, tais como o acordo automotivo e as exceções à TEC, periodicamente renovadas, para bens da capital e de tecnologia de informação, e os acordos, muitas vezes informais, de organização do comércio em certos setores empresariais.

39. A transformação do Mercosul de uma simples união aduaneira e área de livre comércio imperfeitas em um esquema de desenvolvimento regional equilibrado e harmonioso dos quatro Estados, o que significa a eliminação das assimetrias e a gradual construção de uma legislação “comum”, exigiria:

a) o reconhecimento enérgico das assimetrias, cuja realidade se verificaria pela constituição de fundos comuns assimétricos, com recursos adequados, em cada área de integração, para financiar projetos, inclusive de harmonização gradual da legislação;

b) a garantia de condições para permitir políticas de promoção do desenvolvimento industrial de cada Estado;

c) a celebração de acordos em setores industriais relevantes, semelhantes ao acordo automotivo;

d) a criação de mecanismos que impeçam a “desorganização dos mercados” nacionais e, ao mesmo tempo, evitem o desvio de comércio em favor de países não-membros do Mercosul;

e) o acesso das empresas de capital nacional, sediadas nos quatro Estados, aos organismos nacionais de financiamento de qualquer um dos quatro Estados do Mercosul;

f) a harmonização da legislação dos quatro Estados em todas as áreas de integração. 

40. A crise econômica internacional, a estratégia e as políticas de desenvolvimento implementadas pela China, os programas implementados pelos países industrializados para enfrentar a crise e a verdadeira “suspensão”, na prática, das normas incluídas nos diversos acordos da OMC, “negociados” à época da hegemonia do pensamento neo liberal, criam um ambiente propício à adoção deste elenco de medidas.

(*) Alto Representante do Mercosul